O filósofo e sociólogo alemão, Jürgen Habermas, que tive o prazer de ouvir, ao vivo, em 2013, numa sua palestra na Universidade Erasmus de Roterdão, defende a criação da cidadania europeia e de um passaporte único europeu.
Com efeito, Habermas sustenta que uma das grandes deficiências da União Europeia (UE), a maior talvez, é esta não assentar sobre uma união política com uma cidadania transnacional, e, portanto, deste ponto de vista, dir-se-ia, não ter um fundamento ou uma justificação moral.
Pelo contrário, a UE, embora tenha nascido num impulso de paz — e pela paz — entre os europeus, sustenta-se sobre uma união exclusivamente económica e monetária, uma justificação meramente tecnocrática cuja génese se pode traçar na filosofia moral utilitarista, e que está igualmente na base do edifício teórico da ciência económica.
Formulada pelo filósofo inglês Jeremy Bentham no século XVIII, a ética utilitarista clássica, implícita, mesmo que inconscientemente, na (quase) totalidade do pensamento económico actual, pode resumir-se como “a maior felicidade do maior número é a medida do que está certo ou errado.”
É uma ideia moral incrivelmente simples e, talvez por isso também, uma ideia poderosa, e que vem servindo de princípio orientador de grande parte das políticas públicas modernas: a decisão correcta, considerada justificada, é aquela que produz o maior bem-estar ou benefício total. O objecto de análise são os fins ou resultados (“outcomes”) e não os meios, as intenções ou motivações (“motives”).
Assim, a sua simplicidade e objectividade aparente (note-se desde logo que todo e qualquer resultado é, por natureza, incerto, senão ambíguo), tornam o raciocínio utilitarista altamente sedutor, encontrando-se, pois, nos ubíquos critérios de eficiência, análises custo-benefício e demais ferramentas tecnocráticas.
Mas os limites éticos do utilitarismo carecem de um maior escrutínio.
Primeiro, o utilitarismo permite a violação de direitos individuais. A teoria aceita que se prejudique uma pessoa (mesmo um ente querido ou um familiar) desde que desse prejuízo resulte um aumento do bem-estar agregado. Abre-se assim espaço moral para políticas que sacrificam indivíduos ou minorias em nome de ganhos agregados. Muitos, como talvez seja o seu caso, sentem instintivamente que certos direitos não devem ser transaccionáveis, por mais benéfico que seja o resultado.
Segundo, o utilitarismo clássico não tem preocupações distributivas, com quem ganha ou perde, apenas com o total, o todo. Assim, um grande benefício para os mais favorecidos pode, moralmente, compensar uma perda significativa para os mais desfavorecidos, desde que o saldo final seja positivo. Isto torna o utilitarismo eticamente permissivo face às desigualdades.
Terceiro, o utilitarismo considera irrelevantes as motivações e intenções. Para o utilitarismo, ajudar alguém por compaixão ou por interesse próprio de forma manipuladora é moralmente equivalente, desde que o resultado seja o mesmo. No entanto, nos seus juízos morais, as pessoas atribuem importância ao motivo subjacente às escolhas, não apenas aos seus efeitos, como mostram cada vez mais resultados de estudos em economia comportamental.
Desengane-se quem julgue que os limites enunciados são meras abstracções filosóficas. A investigação experimental e comportamental mostra de forma consistente que as pessoas rejeitam raciocínios puramente utilitaristas e não tomam em linha de conta apenas os resultados finais. Preocupam-se igualmente com justiça, intenções, e o modo “como se chega” aos resultados — mesmo quando todas estas coisas levam a diminuições no bem-estar agregado.
Com efeito, em muitas das sociedades contemporâneas, os direitos fundamentais, os princípios de justiça e as lutas em prol dos mais desfavorecidos impõem limites à maximização pura e simples do bem-estar.
Num tempo cada vez mais usurpado por métricas, algoritmos, vigilância permanente (pela nossa segurança, diz-se) e políticas “baseadas em evidência”, recordar os limites éticos do utilitarismo não é um exercício intelectual estéril, mas um clamor democrático — porque o utilitarismo é apenas uma de entre várias filosofias morais.
